SEI/IFCE - 0452544 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – REITORIA E A EMPRESA N. S. FEITOZA ARAÚJO ME.

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – REITORIA, situado na Rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, CEP nº 60.410-426, em Fortaleza - Ceará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.744.098/0001-45, neste ato representado pelo Pró-reitor de Administração e Planejamento do IFCE, Professor TÁSSIO FRANCISCO LOFTI MATOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.872.543-91, portador da Carteira de Identidade nº 721.515 SSP/CE, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 743/GR, de 28/08/2018, do Gabinete do Reitor do IFCE, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) N. S. FEITOZA ARAÚJO ME. inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 11.121.384/0001-17, sediado(a) na Rua Alfredo Mamede, nº 617, casa 24, bairro Novo Mondubim, em Fortaleza - CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) NAYANNE DE SOUSA FEITOZA ARAÚJO, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2002002269810 SSP/CE, e CPF nº 600.376.583.60, tendo em vista o que consta no Processo nº 23255.057730.2017-42 do Pregão 04/2017 - UASG 16010 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 03/2018, neste Processo nº 23255.001117/2018-51, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2018.

2.1. Pelo presente Termo Aditivo, fica PRORROGADA a vigência do CONTRATO Nº 03/2018, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 22 de fevereiro de 2019 e termo final em 22 de fevereiro de 2020.

3.1. O valor total deste Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 62.818,00 (sessenta e dois mil oitocentos e dezoito reais) sendo R$ 57.583,17 (cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta e três reais e dezessete centavos) a estimativa para as despesas previstas para o exercício de 2019 e R$ 5.234,83 (cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) aquela estimada para execução em exercício futuro.

4.1. As despesas previstas neste Termo Aditivo para o exercício de 2019 ocorrerão à conta dos Recursos consignados no Orçamento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – Reitoria.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A indicação dos créditos e empenhos para cobrir as despesas do exercício futuro serão objeto de apostilamento.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Fortaleza Seção Judiciária do Estado do Ceará para dirimir as questões decorrentes da execução deste Contrato.

6.1. A publicação do presente contrato no Diário Oficial da União, por extrato, será providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas do CONTRATANTE.

7.1. As demais cláusulas e condições do Contrato nº 03/2018 permanecerão inalteradas.

Documento assinado eletronicamente por Nayanne de Sousa Feitoza Araujo, Usuário Externo, em 24/01/2019, às 10:19, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Rodrigues Holanda, Testemunha, em 24/01/2019, às 10:23, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Belchior de Araujo, Testemunha, em 24/01/2019, às 10:26, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tassio Francisco Lofti Matos, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento, em 24/01/2019, às 10:55, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0452544 e o código CRC 60C2C3AB.