SEI/IFCE - 1894637 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 62/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – REITORIA E A EMPRESA METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – REITORIA, situado na rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, CEP: 60.410-426, em Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.744.098/0001-45, neste ato representado pelo Pró-reitor de Administração e Planejamento do IFCE, TÁSSIO FRANCISCO LOFTI MATOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.872.543-91, portador da Carteira de Identidade nº 721.515, expedida pela SSP/CE, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 559/GABR, de 11/05/2020, do Gabinete do Reitor do IFCE, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.498/0001-29, sediada na rua Flórida, n° 1595, 8º andar, conjunto 81, CEP: 04565-000, em São Paulo/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo sr. BRENO PERSONA MACHADO GOMES, Diretor, portador da Carteira de Identidade n° 22594599, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF n° 160.690.478-77, e pela sra. PATRÍCIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Superintendente de Pricing e Produtos, portadora da Carteira de Identidade n° 11.796.125-0, e inscrita no CPF n° 079.613.717-02, tendo em vista o que consta no Processo nº 23305.005891.2019-80, Pregão SRP nº 18/2019 (UASG 158154), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, e da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, resolvem celebrar o presente Termo Ativo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade a suspensão da execução do contrato n° 62/2019, pelo período de 31 (trinta e um) dias, de 07/06/2020 a 07/07/2020 e a prorrogação da vigência, pelo mesmo período prejudicado pela suspensão, de 08/12/2020 até 07/01/2021.

2.1. A suspensão consensual do Contrato nº 62/2019 encontra amparo legal no art. 78, inciso XIV, da Lei nº 8.666/1993.

2.2. A prorrogação da vigência do Contrato nº 62/2019 encontra amparo legal no art. 79, § 5º, da Lei 8.666/1993.

3.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Fortaleza Seção Judiciária do Estado do Ceará para dirimir as questões decorrentes da execução deste Contrato.

4.1. A publicação do presente contrato no Diário Oficial da União, por extrato, será providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas do CONTRATANTE.

5.1. As demais cláusulas e condições do Contrato nº 62/2019 permanecerão inalteradas.

Documento assinado eletronicamente por Breno Persona Machado Gomes, Usuário Externo, em 12/08/2020, às 11:33, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Patricia de Oliveira Magalhães, Usuário Externo, em 12/08/2020, às 11:35, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tassio Francisco Lofti Matos, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento, em 12/08/2020, às 13:59, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jordanna Bhenna Rodrigues Botelho, Assistente em Administração, em 12/08/2020, às 14:04, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Rodrigues Holanda, Coordenador(a) de Contratos, em 12/08/2020, às 14:10, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1894637 e o código CRC 8F85BD9F.