INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

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TERMO DE APOSTILAMENTO

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 05/2021, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE REITORIA E A EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES LTDA

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE REITORIA, vinculado ao Ministério da Educação, com sede na rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, CEP: 60.410-426, em Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.744.098/0001-45, representado, neste ato, pelo Pró-reitor de Administração e Planejamento substituto, MARCOS ANDRÉ DAMASCENO CAVALCANTE, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 770.023.773-53, portador da Carteira de Identidade nº 2604731-92, expedida pela SSP/CE, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 755/GABR/REITORIA, de 17/06/2021, do Gabinete do Reitor, diante do Contrato nº 05/2021 celebrado com a empresa CCS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.293.021/0001-62, sediada na rua Osvaldo Cruz, n° 1, salas 810 e 809, bairro Meireles, CEP: 60.125-150, resolve formalizar, neste Processo nº 23255.000009/2021-67, o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nos seguintes termos:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Retificar a redação do item 3.1. do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n° 05/2021, conforme texto abaixo:

^{3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE}

^{3.1. O presente Termo de Apostilamento altera o valor do Contrato n° 05/2021 de R$ 1.066.494,40 (um milhão, sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 1.199.766,41 (um milhão, cento e noventa e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos);}

1.2. O Contrato nº 05/2021 tem por objeto a contratação de obra de engenharia para construção de bloco didático padrão no campus Caucaia, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado no art. 53 da Lei n° 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

3.1. O valor do reajuste mantém-se inalterado.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA

4.1. Não é necessária a atualização da garantia.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de seus termos aditivos e apostilamentos não modificados por este Instrumento.

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Documento assinado eletronicamente por Marcos Andre Damasceno Cavalcante, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento Substituto(a), em 20/12/2021, às 15:41, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3279319 e o código CRC BACF10BF.

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