Timbre

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

Rua Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE - www.ifce.edu.br

Apostilamento

Processo: 23255.002379/2019-14

Interessado: Departamento de Materiais e Serviços

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 25/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE - REITORIA E A EMPRESA PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI​.

 

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE - REITORIA, vinculado ao Ministério da Educação, com sede na Rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, CEP nº 60.410-426, na cidade de Fortaleza – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.744.098/0001-45, representado, neste ato, pelo Pró-Reitor de Administração e Planejamento do IFCE - Reitoria, TÁSSIO FRANCISCO LOFTI MATOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.872.543-91, portador da Carteira de Identidade nº 721.515 SSP/CE, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 743/GABR/REITORIA, de 28/08/2018, diante do Contrato 25/2019 celebrado com a empresa PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.688.729/0001-35, sediado(a) na Rua Genesio Vieira Campos, 169, Bairro Santa Cecília, CEP : 30626-495, resolve formalizar, neste Processo 23255.002379/2019-14, o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nos seguintes termos:

 

1. CLÁSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho  2020/2021 que abrange a categoria Empregados em empresas de asseio, conservação e terceirização de mão de obra. com número de registro no MTE CE000048/2020.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado no disposto no art. 53 da Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e ainda na Cláusula Sexta do Contrato.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REPACTUAÇÃO

3.1. O presente Termo de Apostilamento altera o valor total do contrato da forma que segue:

Período

Valor antes da repactuação

Valor após a repactuação

Diferença

28/03/2019 até 31/03/2019 

R$ 3.657,17

R$ 3.657,17

R$ 0,00

01/04/2019 até 30/04/2019

 R$ 28.343,07

R$ 28.343,07

R$ 0,00

01/05/2019 até 31/05/2019

 R$ 28.343,07 

R$ 28.343,07

R$ 0,00

01/06/2019 até 30/06/2019

 R$ 28.343,07

R$ 28.343,07

R$ 0,00

01/07/2019 até 31/07/2019

 R$ 28.343,07

R$ 28.343,07

R$ 0,00

01/08/2019 até 31/08/2019

 R$ 28.343,07

R$ 28.343,07

R$ 0,00

01/09/2019 até 30/09/2019

 R$ 28.343,07

R$ 28.343,07

R$ 0,00

01/10/2019 até 31/10/2019

  R$ 28.343,07

R$ 28.343,07

R$ 0,00

01/11/2019 até 30/11/2019

  R$ 28.343,07

R$ 28.343,07

R$ 0,00

01/12/2019 até 31/12/2019

 R$ 28.343,07

R$ 28.343,07

R$ 0,00

01/01/2020 até 31/01/2020

 R$ 28.343,07

R$ 29.565,58‬

R$ 1.222,51

01/02/2020 até 29/02/2020

 R$ 28.343,07

R$ 29.565,58‬

R$ 1.222,51

01/03/2020 até 28/03/2020

R$ 24.685,90

R$ 25.750,67

R$ 1.064,77

Total

R$ 3.509,79

 

3.2. O presente Termo de Apostilamento altera o valor para o posto de copeira da forma que segue:

Copa

Período

Valor antes da repactuação

Valor após a repactuação

Diferença

28/03/2019 até 31/03/2019 

R$ 1.036,30

R$ 1.036,30

R$ 0,00

01/04/2019 até 30/04/2019

 R$ 8.031,36

 R$ 8.031,36

R$ 0,00

01/05/2019 até 31/05/2019

 R$ 8.031,36

 R$ 8.031,36

R$ 0,00

01/06/2019 até 30/06/2019

  R$ 8.031,36

 R$ 8.031,36

R$ 0,00

01/07/2019 até 31/07/2019

 R$ 8.031,36

 R$ 8.031,36

R$ 0,00

01/08/2019 até 31/08/2019

 R$ 8.031,36

 R$ 8.031,36

R$ 0,00

01/09/2019 até 30/09/2019

 R$ 8.031,36

 R$ 8.031,36

R$ 0,00

01/10/2019 até 31/10/2019

 R$ 8.031,36

 R$ 8.031,36

R$ 0,00

01/11/2019 até 30/11/2019

 R$ 8.031,36

 R$ 8.031,36

R$ 0,00

01/12/2019 até 31/12/2019

 R$ 8.031,36

 R$ 8.031,36

R$ 0,00

01/01/2020 até 31/01/2020

 R$ 8.031,36

R$ 8.378,40

R$ 347,04‬

01/02/2020 até 29/02/2020

 R$ 8.031,36

R$ 8.378,40

R$ 347,04‬

01/03/2020 até 28/03/2020

R$ 6.995,06

R$ 7.297,32

R$ 302,26

Total

R$ 996,34

 

3.3. O presente Termo de Apostilamento altera o valor para o posto de recepção da forma que segue:

Recepção

Período

Valor antes da repactuação

Valor após a repactuação

Diferença

28/03/2019 até 31/03/2019 

R$ 1.872,92

R$ 1.872,92

R$ 0,00

01/04/2019 até 30/04/2019

 R$ 14.515,15

 R$ 14.515,15

R$ 0,00

01/05/2019 até 31/05/2019

 R$ 14.515,15

 R$ 14.515,15

R$ 0,00

01/06/2019 até 30/06/2019

 R$ 14.515,15

 R$ 14.515,15

R$ 0,00

01/07/2019 até 31/07/2019

 R$ 14.515,15

 R$ 14.515,15

R$ 0,00

01/08/2019 até 31/08/2019

 R$ 14.515,15

 R$ 14.515,15

R$ 0,00

01/09/2019 até 30/09/2019

 R$ 14.515,15

 R$ 14.515,15

R$ 0,00

01/10/2019 até 31/10/2019

 R$ 14.515,15

 R$ 14.515,15

R$ 0,00

01/11/2019 até 30/11/2019

 R$ 14.515,15

 R$ 14.515,15

R$ 0,00

01/12/2019 até 31/12/2019

 R$ 14.515,15

 R$ 14.515,15

R$ 0,00

01/01/2020 até 31/01/2020

 R$ 14.515,15

R$ 15.140,70

R$ 625,55

01/02/2020 até 29/02/2020

 R$ 14.515,15

R$ 15.140,70

R$ 625,55

01/03/2020 até 28/03/2020

R$ 12.642,23

R$ 13.187,06

R$ 544,83‬

Total

R$ 1.795,93

 

3.4. O presente Termo de Apostilamento altera o valor para o posto de porteiro da forma que segue:

Portaria

Período

Valor antes da repactuação

Valor após a repactuação

Diferença

28/03/2019 até 31/03/2019 

R$ 747,94

R$ 747,94

R$ 0,00

01/04/2019 até 30/04/2019

 R$ 5.796,56

 R$ 5.796,56

R$ 0,00

01/05/2019 até 31/05/2019

 R$ 5.796,56

 R$ 5.796,56

R$ 0,00

01/06/2019 até 30/06/2019

 R$ 5.796,56

 R$ 5.796,56

R$ 0,00

01/07/2019 até 31/07/2019

 R$ 5.796,56

 R$ 5.796,56

R$ 0,00

01/08/2019 até 31/08/2019

 R$ 5.796,56

 R$ 5.796,56

R$ 0,00

01/09/2019 até 30/09/2019

 R$ 5.796,56

 R$ 5.796,56

R$ 0,00

01/10/2019 até 31/10/2019

 R$ 5.796,56

  R$ 5.796,56

R$ 0,00

01/11/2019 até 30/11/2019

 R$ 5.796,56

 R$ 5.796,56

R$ 0,00

01/12/2019 até 31/12/2019

 R$ 5.796,56

  R$ 5.796,56

R$ 0,00

01/01/2020 até 31/01/2020

 R$ 5.796,56

R$ 6.046,48

R$ 249,92

01/02/2020 até 29/02/2020

 R$ 5.796,56

R$ 6.046,48

R$ 249,92

01/03/2020 até 28/03/2020

R$ 5.048,62

R$ 5.266,29

R$ 217,67

Total

R$ 717,51‬

 

4. CLÁSULA QUARTA – DA DATA BASE

4.1. A data base da categoria Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência territorial em CE, é 1º de janeiro de 2020.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. Os recursos para atender este processo estarão garantidos pela ação e programa abaixo descritos, a serem alocados conforme a Lei n.º 13.971/2019 (PPA 2020-2023), a Lei n° 13.898, de 11/11/2019 - LDO 2020 e a Lei n.º 13.978, de 17/01/2020 (LOA 2020).

5.2. Os dados e quadro a seguir detalham a previsão de crédito orçamentário para realização desta despesa no exercício de 2020:

5.2.1. Programa: 5012 – Educação Profissional e Tecnológica

5.2.2. Ação: 20RL –  Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

Unidade

PTRES

FONTE

UGR

PI

ND/SE

VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

170871

8100000000

000133

V20RLP0100N

3390.37/01

2.513,44

SERVIÇOS DE COPA E COZINHA

3390.37/05

996,34

TOTAL

3.509,78

 

6. CLÁUSULA SEXTA – ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA

6.1. A contratada deve apresentar garantia atualizada em conformidade com a Cláusula Sétima – Garantia de Execução – do Contrato nº 25/2019.

 

7. CLÁSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

7.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de seus termos aditivos e apostilamentos não modificados por este Instrumento.


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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Rodrigues Garcia, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento Substituto(a), em 05/03/2020, às 16:25, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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23255.002379/2019-14 1459951v7