Boletim de Serviços Eletrônico em 21/01/2021
DOU de 21/01/2021, seção 3, página 45
Timbre

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

Rua Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE - www.ifce.edu.br

Termo Aditivo de Contrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020 QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE REITORIA E A EMPRESA TELTEX TECNOLOGIA S/A

 

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE REITORIA, com sede na rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, CEP: 60.410-426, na cidade de Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.744.098/0001-45, neste ato representado pelo Pró-reitor de Administração e Planejamento do IFCE, TÁSSIO FRANCISCO LOFTI MATOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.872.543-91, portador da Carteira de Identidade nº 721.515, expedida pela SSP/CE, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 559/GABR, de 11/05/2020, do Gabinete do Reitor do IFCE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa TELTEX TECNOLOGIA S/A, estabelecida  na Rodovia Governador Mário Covas, s/n, km 279, sala 79, bairro Tims, CEP: 29.161-382, em Serra/ES, inscrita no CNPJ nº 73.442.360/0003-89, neste ato representada por VALMOR FERNANDES ROSA FILHO, Carteira de Identidade n° 6034795549, expedida pela SSP/RS, CPF 553.691.380-87, nos termos do pregão eletrônico nº 94/2017, processo administrativo nº 23077.055469/2017-44, UASG 153103, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666/1993 (alterada pelas Leis nº 8.883/1994 e 9.648/1998), Lei nº 10.192/2001, LC n° 123/2006 e Instrução Normativa nº 02/2008 da SLTI/MPOG, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, neste Processo nº 23255.000011/2020-55, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 05/2020.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1. Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº 05/2020, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 10/01/2021 a 10/07/2021;

2.2. A prorrogação tem como base o art. 57, II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Cláusula Sétima do Contrato n° 05/2020.


3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR 

3.1. Não haverá custos decorrentes da formalização deste termo aditivo.


4. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

4.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Fortaleza - Seção Judiciária do Estado do Ceará para dirimir as questões decorrentes da execução deste Aditivo.


5. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. A publicação do presente aditivo no Diário Oficial da União, por extrato, será providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas do contratante.


6. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. As demais cláusulas e condições do Contrato n° 05/2020 permanecerão inalteradas.

         

E, por assim estarem justos, assinam o presente instrumento.


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Documento assinado eletronicamente por VALMOR FERNANDES ROSA FILHO, Usuário Externo, em 06/01/2021, às 07:48, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Jordanna Bhenna Rodrigues Botelho, Testemunha, em 06/01/2021, às 09:00, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Juliana Rodrigues Holanda, Testemunha, em 06/01/2021, às 09:10, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Marcos Andre Damasceno Cavalcante, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento Substituto(a), em 06/01/2021, às 11:40, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2293900 e o código CRC D572547E.




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