Boletim de Serviços Eletrônico em 17/03/2022
DOU de 17/03/2022, seção 3, página 53
Timbre

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

Rua Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE - www.ifce.edu.br

Apostilamento

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 25/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE - REITORIA E A EMPRESA PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI​.

 

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE - REITORIA, vinculado ao Ministério da Educação, com sede na Rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, CEP nº 60.410-426, na cidade de Fortaleza – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.744.098/0001-45, representado, neste ato, pelo Pró-Reitor de Administração e Planejamento do IFCE - Reitoria, REUBER SARAIVA DE SANTIAGO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.475.803-04, portador da Carteira de Identidade nº 2208308/92, expedida pela SSP/CE, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 206/GABR, de 25/02/2021, do Gabinete do Reitor do IFCE, diante do Contrato 25/2019 celebrado com a empresa PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.688.729/0001-35, sediada na rua Topázio, n° 35, bairro Sapucaias II, CEP: 32.071-167, em Contagem/MG, resolve formalizar, neste Processo 23255.002379/2019-14, o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nos seguintes termos:

 

1. CLÁSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 - CE000092/2022 (3487532), que abrange a categoria de empregados em empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência territorial em CE, e do Decreto nº 15.221, de 04/01/2022 (3487532), que altera a tarifa para o Serviço de Transporte Público Coletivo Regular de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) para RS 3,90 (três reais e noventa centavos).

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado no disposto no art. 53 e 57, § 2º, inciso IV da Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e ainda na Cláusula Sexta do Contrato.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REPACTUAÇÃO

3.1. O presente Termo de Apostilamento altera o valor total do contrato da forma que segue:

TOTAL

Período

Valor antes da repactuação

Valor após a repactuação

Diferença

01/01/2021 até 31/01/2021

R$ 30.233,92

R$ 30.233,92

R$ 0,00

01/02/2021 até 28/02/2021

R$ 30.233,92

R$ 30.233,92

R$ 0,00

01/03/2021 até 27/03/2021

R$ 26.332,77

R$ 26.332,77

R$ 0,00

28/03/2021 até 31/03/2021

R$ 3.901,15

R$ 3.901,15

R$ 0,00

01/04/2021 até 30/04/2021

R$ 30.233,92

R$ 30.233,92

R$ 0,00

01/05/2021 até 31/05/2021

R$ 30.233,92

R$ 30.233,92

R$ 0,00

01/06/2021 até 30/06/2021

R$ 30.233,92

R$ 30.233,92

R$ 0,00

01/07/2021 até 31/07/2021

R$ 30.233,92

R$ 30.233,92

R$ 0,00

01/08/2021 até 31/08/2021

R$ 30.233,92

R$ 30.233,92

R$ 0,00

01/09/2021 até 30/09/2021

R$ 30.233,92

R$ 30.233,92

R$ 0,00

01/10/2021 até 31/10/2021

R$ 30.233,92

R$ 30.233,92

R$ 0,00

01/11/2021 até 30/11/2021

R$ 30.233,92

R$ 30.233,92

R$ 0,00

01/12/2021 até 31/12/2021

R$ 30.233,92

R$ 30.233,92

R$ 0,00

01/01/2022 até 14/01/2022

R$ 13.654,03

R$ 14.943,67

R$ 1.289,64

15/01/2022 até 31/01/2022

R$ 16.579,89

R$ 18.226,18

R$ 1.646,29

01/02/2022 até 28/02/2022

R$ 30.233,92

R$ 33.235,96

R$ 3.002,04

01/03/2022 até 28/03/2022

R$ 26.332,77

R$ 28.947,45

R$ 2.614,68

Total

R$ 449.607,65

R$ 458.160,30

R$ 8.552,65

3.2. O presente Termo de Apostilamento altera o valor para o posto de copeiragem da forma que segue:

Copa

Período

Valor antes da repactuação

Valor após a repactuação

Diferença

01/01/2021 até 31/01/2021

R$ 8.571,01

R$ 8.571,01

R$ 0,00

01/02/2021 até 28/02/2021

R$ 8.571,01

R$ 8.571,01

R$ 0,00

01/03/2021 até 27/03/2021

R$ 7.465,07

R$ 7.465,07

R$ 0,00

28/03/2021 até 31/03/2021

R$ 1.105,94

R$ 1.105,94

R$ 0,00

01/04/2021 até 30/04/2021

R$ 8.571,01

R$ 8.571,01

R$ 0,00

01/05/2021 até 31/05/2021

R$ 8.571,01

R$ 8.571,01

R$ 0,00

01/06/2021 até 30/06/2021

R$ 8.571,01

R$ 8.571,01

R$ 0,00

01/07/2021 até 31/07/2021

R$ 8.571,01

R$ 8.571,01

R$ 0,00

01/08/2021 até 31/08/2021

R$ 8.571,01

R$ 8.571,01

R$ 0,00

01/09/2021 até 30/09/2021

R$ 8.571,01

R$ 8.571,01

R$ 0,00

01/10/2021 até 31/10/2021

R$ 8.571,01

R$ 8.571,01

R$ 0,00

01/11/2021 até 30/11/2021

R$ 8.571,01

R$ 8.571,01

R$ 0,00

01/12/2021 até 31/12/2021

R$ 8.571,01

R$ 8.571,01

R$ 0,00

01/01/2022 até 14/01/2022

R$ 3.870,78

R$ 4.235,01

R$ 364,23

15/01/2022 até 31/01/2022

R$ 4.700,23

R$ 5.166,60

R$ 466,37

01/02/2022 até 28/02/2022

R$ 8.571,01

R$ 9.421,44

R$ 850,43

01/03/2022 até 28/03/2022

R$ 7.465,07

R$ 8.205,77

R$ 740,70

Total

R$ 127.459,21

R$ 129.880,94

R$ 2.421,73

3.3. O presente Termo de Apostilamento altera o valor para o posto de recepção da forma que segue:

Recepção

Período

Valor antes da repactuação

Valor após a repactuação

Diferença

01/01/2021 até 31/01/2021

R$ 15.480,65

R$ 15.480,65

R$ 0,00

01/02/2021 até 28/02/2021

R$ 15.480,65

R$ 15.480,65

R$ 0,00

01/03/2021 até 27/03/2021

R$ 13.483,15

R$ 13.483,15

R$ 0,00

28/03/2021 até 31/03/2021

R$ 1.997,50

R$ 1.997,50

R$ 0,00

01/04/2021 até 30/04/2021

R$ 15.480,65

R$ 15.480,65

R$ 0,00

01/05/2021 até 31/05/2021

R$ 15.480,65

R$ 15.480,65

R$ 0,00

01/06/2021 até 30/06/2021

R$ 15.480,65

R$ 15.480,65

R$ 0,00

01/07/2021 até 31/07/2021

R$ 15.480,65

R$ 15.480,65

R$ 0,00

01/08/2021 até 31/08/2021

R$ 15.480,65

R$ 15.480,65

R$ 0,00

01/09/2021 até 30/09/2021

R$ 15.480,65

R$ 15.480,65

R$ 0,00

01/10/2021 até 31/10/2021

R$ 15.480,65

R$ 15.480,65

R$ 0,00

01/11/2021 até 30/11/2021

R$ 15.480,65

R$ 15.480,65

R$ 0,00

01/12/2021 até 31/12/2021

R$ 15.480,65

R$ 15.480,65

R$ 0,00

01/01/2022 até 14/01/2022

R$ 6.991,26

R$ 7.652,50

R$ 661,24

15/01/2022 até 31/01/2022

R$ 8.489,39

R$ 9.332,47

R$ 843,08

01/02/2022 até 28/02/2022

R$ 15.480,65

R$ 17.018,03

R$ 1.537,38

01/03/2022 até 28/03/2022

R$ 13.483,15

R$ 14.822,16

R$ 1.339,01

Total

R$ 230.212,25

R$ 234.592,96

R$ 4.380,71

3.4. O presente Termo de Apostilamento altera o valor para o posto de portaria da forma que segue:

Portaria

Período

Valor antes da repactuação

Valor após a repactuação

Diferença

01/01/2021 até 31/01/2021

R$ 6.182,26

R$ 6.182,26

R$ 0,00

01/02/2021 até 28/02/2021

R$ 6.182,26

R$ 6.182,26

R$ 0,00

01/03/2021 até 27/03/2021

R$ 5.384,55

R$ 5.384,55

R$ 0,00

28/03/2021 até 31/03/2021

R$ 797,71

R$ 797,71

R$ 0,00

01/04/2021 até 30/04/2021

R$ 6.182,26

R$ 6.182,26

R$ 0,00

01/05/2021 até 31/05/2021

R$ 6.182,26

R$ 6.182,26

R$ 0,00

01/06/2021 até 30/06/2021

R$ 6.182,26

R$ 6.182,26

R$ 0,00

01/07/2021 até 31/07/2021

R$ 6.182,26

R$ 6.182,26

R$ 0,00

01/08/2021 até 31/08/2021

R$ 6.182,26

R$ 6.182,26

R$ 0,00

01/09/2021 até 30/09/2021

R$ 6.182,26

R$ 6.182,26

R$ 0,00

01/10/2021 até 31/10/2021

R$ 6.182,26

R$ 6.182,26

R$ 0,00

01/11/2021 até 30/11/2021

R$ 6.182,26

R$ 6.182,26

R$ 0,00

01/12/2021 até 31/12/2021

R$ 6.182,26

R$ 6.182,26

R$ 0,00

01/01/2022 até 14/01/2022

R$ 2.791,99

R$ 3.056,16

R$ 264,17

15/01/2022 até 31/01/2022

R$ 3.390,27

R$ 3.727,11

R$ 336,84

01/02/2022 até 28/02/2022

R$ 6.182,26

R$ 6.796,49

R$ 614,23

01/03/2022 até 28/03/2022

R$ 5.384,55

R$ 5.919,52

R$ 534,97

Total

R$ 91.936,19

R$ 93.686,40

R$ 1.750,21

4. CLÁSULA QUARTA – DA DATA BASE

4.1. A data base da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 - CE000092/2022 (3487532) é 1º de janeiro de 2022.

4.2. A data base do Decreto nº 15.221, de 04/01/2022 (3487532) é 15 de janeiro de 2022.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. Os recursos para atender este processo estarão garantidos pela ação e programa abaixo descritos, a serem alocados conforme a Lei n.º 13.971/2019 (PPA 2020-2023), a Lei nº 14.194, de 20/08/2021 - LDO 2022 e Lei nº 14.303 de 21/01/2022 - PLOA 2022):

5.1.1. Programa: 5012 – Educação Profissional e Tecnológica;

5.1.2. Ação: 20RL –  Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica;

5.1.3. Empenho: 2022NE000064/ 2022NE000065/ 2022NE000066.

OBJETO

PTRES

FONTE

ND/SI

UGR

PI

VALOR

COPEIRAGEM

170871

8100000000

3390.37/05

000133

V20RLP0100N

R$ 2.421,73

RECEPÇÃO

170871

8100000000

3390.37/01

000133

V20RLP0100N

R$ 4.380,71

PORTARIA

170871

8100000000

3390.37/01

000133

V20RLP0100N

R$ 1.750,21

 

6. CLÁUSULA SEXTA – ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA

6.1. A contratada deve apresentar garantia atualizada em conformidade com a Cláusula Sétima – Garantia de Execução – do Contrato nº 25/2019.

 

7. CLÁSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

7.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de seus termos aditivos e apostilamentos não modificados por este Instrumento.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Reuber Saraiva de Santiago, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento, em 16/03/2022, às 09:04, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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23255.002379/2019-14 3524220v1