SEI/IFCE - 2219171 - Termo Aditivo de Contrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ– REITORIA E A EMPRESA G.S. CONSTRUÇÕES EIRELI.

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-IFCE - REITORIA, nos termos da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, vinculado ao Ministério da Educação, sediado na Rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, CEP nº 60.410-426, em Fortaleza - Ceará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.744.098/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, representado, neste ato, pelo Sr. Pró-Reitor de Administração e Planejamento, Prof. TÁSSIO FRANCISCO LOFTI MATOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.872.543-91, portador da Carteira de Identidade nº 721.515 SSP/CE, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 559/GABR, de 11/05/2020, e por outro lado a Empresa G.S. CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.207.297/0001-26, sediada na Avenida dos Holandeses, Quadra 11-A, Lote 14, Ed. Century Multiempresarial, sala 510, no bairro Calhau, em São Luís/MA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela sra. NATALIA GRILL RODRIGUES, portadora da Carteira de Identidade nº 0273337020042, expedida por GEJSPC/MA, e CPF nº 019.611.573-65, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 23255.008538/2018-11, Regime Diferenciado de Contratação/Integral, por SRP presencial nº 03/2018 (Uasg 158137), Tipo Maior desconto, em observância à Lei nº n° 12.462/2011, Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, nos Decretos nº 7.581/2011, nº 7.892/2013 e nº 8.251/2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, neste Processo nº 23255.009866/2019-16, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR OS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 61/2019 com base no Art. 57, § 1º, II da Lei nº 8666/1993 e no item 23 do Edital RDC por SRP presencial nº 03/2018 (Uasg 158137).

2.1. Pelo presente Termo Aditivo, ficam PRORROGADOS os prazos de vigência e execução do Contrato nº 61/2019, por 90 (noventa) e 60 (sessenta) dias, respectivamente.

2.2. O prazo de vigência fica prorrogado de 10/12/2019 até 10/12/2020 para 11/12/2020 até 10/03/2021.

2.3. O prazo de execução fica prorrogado de 10/02/2020 até 10/12/2020 para 11/12/2020 até 08/02/2021 conforme cronograma físico-financeiro 2212232.

4.1. A contratada deve apresentar garantia atualizada no valor de 3% (três por cento) sobre o valor global do contrato, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no Art. 56 da Lei 8.666/93, com validade durante a execução do contrato e 90 (noventa) dias após término da vigência contratual, em conformidade com a Cláusula Oitava – Da Garantia de Execução do Contrato – do Contrato nº 61/2019 e com a Instrução Normativa SEGES 05/2017.

5.1. A publicação do presente contrato do Diário Oficial da União, por extrato, será providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas do CONTRATANTE.

6.1. As demais cláusulas e condições do Contrato nº 61/2019 permanecerão inalteradas.

Documento assinado eletronicamente por NATALIA GRILL RODRIGUES, Usuário Externo, em 09/12/2020, às 10:26, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Cristiane Alencar Lima, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento Substituto(a), em 09/12/2020, às 11:17, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Rodrigues Holanda, Testemunha, em 09/12/2020, às 11:20, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Belchior de Araujo, Testemunha, em 09/12/2020, às 11:36, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2219171 e o código CRC 23AD59A4.