SEI/IFCE - 4059019 - Termo Aditivo de Contrato

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – REITORIA E A EMPRESA DTL CONSTRUTORA LTDA

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE REITORIA, com sede na rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, CEP: 60.410-426, em Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.744.098/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Pró-reitor de Administração e Planejamento REUBER SARAIVA DE SANTIAGO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.475.803-04, portador da Carteira de Identidade nº 2208308/92, expedida pela SSP/CE, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 206/GABR, de 25/02/2021, do Gabinete do Reitor do IFCE, e a empresa DTL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.875.278/0001-05, sediada na Conjunto Tancredo Neves, Quadra 01, Bloco 19, nº 101, CEP: 64.076-085, em Teresina/PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo sr. DOMINGOS TAVARES LUSTOSA, portador da Carteira de Identidade nº 05375696707, expedida pelo DETRAN/PI, e CPF nº 041.437.143-70, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 23255.002050/2020-97, decorrente da Concorrência nº 02/2020, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2021, neste Processo n° 23255.000277/2021-89, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 27/2021, por 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/09/2022 a 12/11/2022, com base no art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/1993.

1.2. O Contrato nº 27/2021 tem por objeto a contratação de obras de engenharia para construções de quadra poliesportivas no campus Boa Viagem, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório.

2.2. Por se tratar de atraso na execução de serviço de engenharia por culpa da contratada, fica vedado o acréscimo nos valores dos serviços “administração local” e “operação e manutenção do canteiro”, conforme Acórdão 178/2019, Plenário do TCU.

3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo as condições estabelecidas no Projeto Básico, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da assinatura deste termo, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

Documento assinado eletronicamente por DOMINGOS TAVARES LUSTOSA, Usuário Externo, em 30/08/2022, às 08:57, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jordanna Bhenna Rodrigues Botelho, Testemunha, em 30/08/2022, às 09:03, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Marconi Montezuma Sales Filho, Testemunha, em 30/08/2022, às 09:04, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Reuber Saraiva de Santiago, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento, em 30/08/2022, às 11:38, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4059019 e o código CRC 17870A76.