SEI/IFCE - 3649087 - Termo Aditivo de Contrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 31/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE REITORIA E A EMPRESA JPA SERVICOS COMBINADOS LTDA.

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – REITORIA, com sede na rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, na cidade de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.744.098/0001-45, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Administração e Planejamento, professor REUBER SARAIVA DE SANTIAGO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.475.803-04, portador da Carteira de Identidade nº 2208308/92, expedida pela SSP/CE, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 206/GABR, de 25/02/2021, do Gabinete do Reitor do IFCE, doravante denominado SUB-ROGANTE, e de outro lado, o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – campus MARANGUAPE, com sede na CE-065 Km 17, S/N, bairro Novo Parque Iracema, na cidade de Maranguape/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.744.098/0033-22, neste ato representada por seu Diretor-Geral, ROBSON DA SILVA SIQUEIRA, CPF nº 549.014.483-15, conforme Portaria nº 150, de 1 de março de 2018, do Gabinete do Reitor, doravante denominado SUB-ROGADO e ainda, a empresa JPA SERVICOS COMBINADOS LTDA, com sede na rua Monsenhor Silvano de Sousa, nº 190, sala 02, bairro Sossego, CEP nº 63.107-050, na cidade de Crato - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.340.389/0001-02, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS ANASTÁCIO FILHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 692.913.493-72, portador da Carteira de Identidade nº 175880688 - SSP-CE, tendo em vista o que consta no Processo nº 23255.005477/2020-47 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 01/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação do contrato nº 31/2021 (2022NE000011) do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - Reitoria para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – campus Maranguape.

2.1. Este Termo Aditivo transfere todas as obrigações do contrato nº 31/2021 ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – campus Maranguape que, a partir deste ato, passa a figurar como CONTRATANTE.

3.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Fortaleza Seção Judiciária do Estado do Ceará para dirimir as questões decorrentes da execução deste Contrato.

4.1. A publicação do presente contrato no Diário Oficial da União, por extrato, será providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas do CONTRATANTE.

5.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DAS CHAGAS ANASTACIO FILHO, Usuário Externo, em 25/04/2022, às 14:12, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jordanna Bhenna Rodrigues Botelho, Testemunha, em 25/04/2022, às 14:16, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Rodrigues Holanda, Testemunha, em 25/04/2022, às 14:16, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Reuber Saraiva de Santiago, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento, em 25/04/2022, às 19:57, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Robson da Silva Siqueira, Diretor(a) Geral do Campus Maranguape, em 26/04/2022, às 10:53, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3649087 e o código CRC 0396488E.