SEI/IFCE - 3157862 - Termo Aditivo de Contrato

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

Rua Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE - www.ifce.edu.br

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 23/2020, QUE FAZEM ENTRE SI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ E A EMPRESA GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE REITORIA, com sede na rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, CEP: 60.410-426, em Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.744.098/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Pró-Reitor de Administração e Planejamento, REUBER SARAIVA DE SANTIAGO, nomeado pela Portaria nº 206/GABR, de 25/02/2021, do Gabinete do Reitor do IFCE, publicada no DOU de 01 de março de 2021, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.475.803-04 e portador da Carteira de Identidade nº 2208308/92, expedida pela SSP/CE, e a empresa GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.284.595/0001-42, sediado na rua Cosme Bezerra Cavalcanti, nº 115, bairro Iputinga, CEP. 50.670-310, em Recife/PE, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada pela sra. IARA PRAXEDES SOUZA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 4.515.500, expedida pela SDS/PE, e CPF nº 024.289.594-84, tendo em vista o que consta neste Processo nº 23255.006221/2020-57 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 003/2020 (UASG 158953), processo n° 23255.004003/2020-88, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 23/2020, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 19/11/2021 e término em 19/11/2022.

1.2. O Contrato nº 23/2020 tem por objeto a contratação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização para as unidades da reitoria e do campus avançado de Guaramiranga, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

2.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

3.1. O valor total deste Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 11.707,80 (onze mil setecentos e sete reais e oitenta centavos), sendo R$ 975,65 (novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) a estimativa para as despesas previstas para o exercício em curso (2021) e R$ 10.732,15 (dez mil setecentos e trinta e dois reais e quinze centavos) para exercício futuro.

5.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao contrato de prestação de serviços continuados nº 23/2020.

6.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo de Contrato, lavrado eletronicamente, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
8	Serviço de desinsetização, desratização e descupinização. IFCE – CAMPUS AVANÇADO DE GUARAMIRANGA	M²	10.500	R$ 0,49	R$ 5.145,00
14	Serviço de desinsetização, desratização e descupinização. IFCE - REITORIA	M²	43.752	R$ 0,15	R$ 6.562,80

Documento assinado eletronicamente por IARA PRAXEDES SOUZA DA SILVA, Usuário Externo, em 16/11/2021, às 15:06, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Rodrigues Holanda, Testemunha, em 16/11/2021, às 15:10, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Reuber Saraiva de Santiago, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento, em 16/11/2021, às 17:08, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Cristiane Alencar Lima, Testemunha, em 16/11/2021, às 18:09, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3157862 e o código CRC 37FED9D3.