SEI/IFCE - 1169261 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/2019, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE REITORIA E A EMPRESA IMPÉRIO SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI.

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – REITORIA, com sede na rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, na cidade de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.744.098/0001-45, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Administração e Planejamento, professor Tássio Francisco Lofti Matos, CPF nº 113.872.543-91, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 743/GR, de 28/08/2018, do Gabinete do Reitor do IFCE, doravante denominado SUB-ROGANTE, e de outro lado, o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – campus ACOPIARA, com sede na Rodovia CE 060, km 332 - CEP 63.560-000, Vila Martins, na cidade de Acopiara, inscrita no CNPJ sob o nº 10.744.098/0032-41 neste ato representada por sua Diretora-geral, MARIA ELIANI HOLANDA COELHO, CPF nº 140.588.393-68, conforme Portaria nº 1081 de 09/11/2017, doravante denominado SUB-ROGADO e ainda, a empresa IMPÉRIO SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.491.127/0001-04, sediada na Avenida C, nº 580, sala E, no bairro Conjunto Prefeito José Walter, em Fortaleza-CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo sr. CHRYSTOPHER CARVALHO MILHOME, portador da Carteira de Habilitação nº 03727844405, expedida pelo DETRAN- CE, e CPF nº 025.596.783-73, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2019, neste Processo nº 23255.005902/2019-64, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação do contrato nº 44/2019 do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - Reitoria para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – campus Acopiara.

2.1. Este Termo Aditivo transfere todas as obrigações do contrato nº 44/2019 ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – campus Acopiara que, a partir deste ato, passa a figurar como CONTRATANTE.

3.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Fortaleza Seção Judiciária do Estado do Ceará para dirimir as questões decorrentes da execução deste Contrato.

4.1. A publicação do presente contrato no Diário Oficial da União, por extrato, será providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas do CONTRATANTE.

5.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.

Documento assinado eletronicamente por CRHYSTOPHER CARVALHO MILHOME, Usuário Externo, em 14/11/2019, às 08:57, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tassio Francisco Lofti Matos, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento, em 14/11/2019, às 16:17, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Maria Eliani Holanda Coelho, Diretor(a) Geral do Campus Acopiara, em 14/11/2019, às 16:54, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Rodrigues Holanda, Testemunha, em 14/11/2019, às 17:12, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Belchior de Araujo, Testemunha, em 14/11/2019, às 17:13, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169261 e o código CRC 0247D0C7.