SEI/IFCE - 1000086 - Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO CONTRATO Nº 19/2018, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE – REITORIA E A EMPRESA SR TERCEIRIZAÇÕES EIRELI ME.

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – Reitoria, com sede na Rua Jorge Dumar, Nº 1703, bairro Jardim América, nesta cidade de Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.744.098/0001-45, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Administração e Planejamento, Professor Tássio Francisco Lofti Matos, CPF nº 113.872.543-91, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 743/GR, de 28/08/2018, do Gabinete do Reitor do IFCE, doravante denominado SUB-ROGANTE, e de outro lado, o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – campus MARANGUAPE, com sede na Rodovia CE 065, Novo Parque Iracema - CEP 61.949-005, na cidade de Maranguape, inscrita no CNPJ sob o nº 10.744.098/0033-22, neste ato representada por seu Diretor Geral, ROBSON DA SILVA SIQUEIRA, CPF nº 549.014.483-15, conforme Portaria nº 150 de 01/03/2018, doravante denominado SUB-ROGADO e ainda, a empresa SR TERCEIRIZAÇÕES EIRELI ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.732.146/0001-85, sediado(a) na Rua Luiz Carlos Pinheiro nº 491, Bairro Quilombo, em Cuiabá, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Sr. LEONARDO HENRIQUE SOARES RUELA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 11.28.488-9, expedida pela (o) SSP/MT, e CPF nº 004.124.261-02, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 19/2018, neste Processo nº 23255.008038/2018-71, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação do contrato nº 19/2018 do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - Reitoria para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – campus Maranguape.

2.1. Este Termo Aditivo transfere todas as obrigações do contrato nº 19/2018 ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – campus Maranguape e que, a partir deste ato, passa a figurar como CONTRATANTE.

3.1. As despesas previstas neste Termo Aditivo para o exercício em curso (2019) ocorrerão à conta dos Recursos consignados no Orçamento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Maranguape (2019NE800087).

PARÁGRAFO ÚNICO: A indicação dos créditos e empenhos para cobrir as despesas do exercício futuro serão objeto de apostilamento.

4.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Fortaleza Seção Judiciária do Estado do Ceará para dirimir as questões decorrentes da execução deste Contrato.

5.1. A publicação do presente contrato no Diário Oficial da União, por extrato, será providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas do CONTRATANTE.

6.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Henrique Soares Ruela, Usuário Externo, em 19/09/2019, às 08:33, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tassio Francisco Lofti Matos, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento, em 19/09/2019, às 09:51, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Robson da Silva Siqueira, Diretor(a) Geral do Campus Maranguape, em 19/09/2019, às 11:10, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Belchior de Araujo, Testemunha, em 19/09/2019, às 11:20, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro, Diretora de Administração, em 19/09/2019, às 14:25, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000086 e o código CRC DFDD2276.