SEI/IFCE - 0937041 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 48/2019, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE – REITORIA E A EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – Reitoria, com sede na rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.744.098/0001-45, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Administração e Planejamento, professor TÁSSIO FRANCISCO LOFTI MATOS, CPF nº 113.872.543-91, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 743/GR, de 28/08/2018, doravante denominado SUB-ROGANTE, e de outro lado, o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – campus Fortaleza, com sede na avenida Treze de Maio, nº 2081, bairro Benfica, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o nº 10.744.098/0002-26, neste ato representada por seu Diretor-geral, JOSÉ EDUARDO SOUZA BASTOS, CPF nº 060.528.943-34, conforme Portaria nº 252/GR, de 20 de março de 2017, doravante denominado SUB-ROGADO e, ainda, a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.888.220/0001-80, sediada na Rua Graciliano Ramos, nº 146, em Fortaleza/CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela sra. MARILIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, inscrita no CPF nº 413.933.503-30, portadora da Carteira de Identidade nº 1856422-89, emitida pela SSP-CE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2019, neste Processo nº 23255.006439/2019-78, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação do contrato nº 48/2019 do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - Reitoria para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – campus Fortaleza.

2.1. Este Termo Aditivo transfere todas as obrigações do contrato nº 48/2019 ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – campus Fortaleza que, a partir deste ato, passa a figurar como CONTRATANTE.

3.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Fortaleza Seção Judiciária do Estado do Ceará para dirimir as questões decorrentes da execução deste Contrato.

4.1. A publicação do presente contrato no Diário Oficial da União, por extrato, será providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas do CONTRATANTE.

5.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.

Documento assinado eletronicamente por Marilia Lopes Cruz Rolim, Usuário Externo, em 28/08/2019, às 09:13, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jose Eduardo Souza Bastos, Diretor(a) Geral do Campus Fortaleza, em 28/08/2019, às 09:45, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tassio Francisco Lofti Matos, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento, em 28/08/2019, às 13:55, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jordanna Bhenna Rodrigues Botelho, Testemunha, em 28/08/2019, às 14:11, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Belchior de Araujo, Testemunha, em 28/08/2019, às 14:32, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0937041 e o código CRC 3E6DD4F8.