SEI/IFCE - 3325569 - Termo Aditivo de Contrato

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

Rua Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE - www.ifce.edu.br

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – REITORIA E A EMPRESA DTL CONSTRUTORA LTDA

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ IFCE - REITORIA, nos termos da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, vinculado ao Ministério da Educação, sediado na rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, CEP: 60.410-426, em Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.744.098/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, representado, neste ato, pelo Pró-reitor de Administração e Planejamento, REUBER SARAIVA DE SANTIAGO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.475.803-04, portador da Carteira de Identidade nº 2208308/92, expedida pela SSP/CE, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 206/GABR, de 25/02/2021, do Gabinete do Reitor do IFCE, e por outro lado a empresa DTL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.875.278/0001-05, sediada na Conjunto Trancredo Neves, Quadra 01, Bloco 19, nº 101, CEP: 64.076-085, em Teresina/PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo sr. DOMINGOS TAVARES LUSTOSA, portador da Carteira de Identidade nº 05375696707, expedida pelo DETRAN/PI, e CPF nº 041.437.143-70, tendo em vista o que consta no Processo nº 23255.002050/2020-97, decorrente da Concorrência nº 02/2020, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, neste processo n° 23255.000277/2021-89, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1.1. Prorrogar os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 27/2021 por mais 90 (noventa) dias, com base no art. 57, § 1º, I da Lei nº 8666/1993 e no item 13.3 do Edital da Concorrência nº 02/2020;

1.1.2. Alterar, qualitativamente, as especificações do projeto para melhor adequação técnica aos seus objetivos, com base no art. 65, inciso I, item a, da Lei nº 8666/1993 e na Cláusula Décima do Contrato nº 27/2021;

1.1.3. Acrescer 2,79% do valor inicial atualizado do Contrato nº 27/2021, com base no art. 65, inciso I, itens a e b, da Lei nº 8666/1993 e na Cláusula Décima do Contrato nº 27/2021;

1.1.4. Suprimir 3,20% do valor inicial atualização do Contrato nº 27/2021, com base no base no art. 65, inciso I, itens a e b, da Lei nº 8666/1993 e na Cláusula Décima do Contrato nº 27/2021;

1.2. O Contrato nº 27/2021 tem por objeto a contratação de obras de engenharia para construções de quadra poliesportivas no campus Boa Viagem, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório.

2.1. Pelo presente Termo Aditivo, ficam PRORROGADOS os prazos de vigência e execução do Contrato nº 27/2021:

2.1.1. O prazo de vigência fica prorrogado por 90 (noventa) dias com termo inicial em 16/02/2022 e termo final em 16/05/2022;

2.1.2. O prazo de execução fica prorrogado por 90 (noventa) dias com termo inicial em 19/11/2021 e termo final em 16/02/2022.

2.2. O cronograma físico-financeiro encontra-se acostado aos autos por meio do documento 3111243.

3.1. A alteração qualitativa, conforme detalhado no projeto, (anexo 3111247), tem como objetivo a entrega de um equipamento funcional. A alteração não desnatura a solução definida ao objeto da Concorrência n° 03/2020.

3.2. As alterações quantitativas, decorrentes da alteração do projeto, dão-se da seguinte forma:

3.2.1. Acréscimo de 2,79% do valor inicial atualizado no Contrato n° 27/2021, representando a quantia de R$ 24.315,59 (vinte e quatro mil trezentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos);

3.2.2. Supressão de 3,20% do valor inicial atualizado no Contrato n° 27/2021, representando a quantia de R$ 27.934,21 (vinte e sete mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos);

3.2.3. O detalhamento da alteração quantitativa encontra-se na planilha 3303552, observando-se o regime de empreitada por preço unitário, em especial a utilização dos custos das tabelas oficiais para os novos serviços, incidindo-se o deságio resultante da estimativa da licitação e da proposta da contratada, mantendo-se a taxa de BDI original apresentada em proposta;

3.2.4. As alterações qualitativa e quantitativa tem como base o art. 65, inciso I, itens a e b, da Lei nº 8666/1993 e na Cláusula Décima do Contrato nº 27/2021.

4.1. O valor do Contrato nº 27/2021 passa de R$ 870.821,33 (oitocentos e setenta mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para R$ 867.202,71 (oitocentos e sessenta e sete mil duzentos e dois reais e setenta e um centavos), representando a supressão de R$ 3.618,62 (três mil seiscentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

5.1. A contratada deve apresentar garantia atualizada no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do contrato, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no Art. 56 da Lei 8.666/93, com validade durante a vigência do contrato e 90 (noventa) dias após término da vigência contratual, em conformidade com o item 18 do Projeto Básico anexo ao Edital da Concorrência nº 03/2020.

6.1. A publicação do presente contrato do Diário Oficial da União, por extrato, será providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas do CONTRATANTE.

7.1. As demais cláusulas e condições do Contrato nº 27/2021 permanecerão inalteradas.

Documento assinado eletronicamente por DOMINGOS TAVARES LUSTOSA, Usuário Externo, em 12/01/2022, às 08:04, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jordanna Bhenna Rodrigues Botelho, Testemunha, em 12/01/2022, às 09:11, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Rodrigues Holanda, Testemunha, em 12/01/2022, às 09:13, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Reuber Saraiva de Santiago, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento, em 12/01/2022, às 15:00, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3325569 e o código CRC 47429D7B.