SEI/IFCE - 0987494 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO CONTRATO Nº 23/2018, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE – REITORIA E A EMPRESA MAIS SERVIÇOS LTDA.

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – Reitoria, com sede na Rua Jorge Dumar, Nº 1703, bairro Jardim América, nesta cidade de Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.744.098/0001-45, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Administração e Planejamento, Professor Tássio Francisco Lofti Matos, CPF nº 113.872.543-91, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 743/GR, de 28/08/2018, do Gabinete do Reitor do IFCE, doravante denominado SUB-ROGANTE, e de outro lado, o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – campus ACOPIARA, com sede na Rodovia CE 060, km 332 - CEP 63.560-000, Vila Martins, na cidade de Acopiara, inscrita no CNPJ sob o nº 10.744.098/0032-41 neste ato representada por sua Diretora Geral, MARIA ELIANI HOLANDA COELHO, CPF nº 140.588.393-68, conforme Portaria nº 1081 de 09/11/2017, doravante denominado SUB-ROGADO e ainda, a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.183.424/0001-06, sediado(a) na Rua Paula Rodrigues, nº333, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Sr. GERALDO HENRIQUE ARAUJO, portador(a) da Carteira de Identidade nº 631.614, expedida pela (o) SSP/DF, e CPF nº 227.241.411-72, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 19/2018, neste Processo nº 23255.008037/2018-27, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação do contrato nº 23/2018 do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - Reitoria para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – campus Acopiara.

2.1. Este Termo Aditivo transfere todas as obrigações do contrato nº 23/2018 ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – campus Acopiara e que, a partir deste ato, passa a figurar como CONTRATANTE.

3.1. As despesas previstas neste Termo Aditivo para o exercício em curso (2019) ocorrerão à conta dos Recursos consignados no Orçamento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Acopiara (2019NE800039).

PARÁGRAFO ÚNICO: A indicação dos créditos e empenhos para cobrir as despesas do exercício futuro serão objeto de apostilamento.

4.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Fortaleza Seção Judiciária do Estado do Ceará para dirimir as questões decorrentes da execução deste Contrato.

5.1. A publicação do presente contrato no Diário Oficial da União, por extrato, será providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas do CONTRATANTE.

6.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.

Documento assinado eletronicamente por Maria Eliani Holanda Coelho, Diretor(a) Geral do Campus Acopiara, em 13/09/2019, às 14:15, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GERALDO HENRIQUE ARAÚJO, Usuário Externo, em 13/09/2019, às 14:18, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tassio Francisco Lofti Matos, Pró-Reitor(a) de Administração e Planejamento, em 13/09/2019, às 15:08, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Belchior de Araujo, Testemunha, em 13/09/2019, às 16:07, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Rodrigues Holanda, Coordenador(a) de Contratos, em 13/09/2019, às 17:40, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0987494 e o código CRC 63EF7321.