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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

Rua Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE - www.ifce.edu.br

Contrato - COC

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE REITORIA E A EMPRESA TELTEX TECNOLOGIA S/A, NOS TERMOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 94/2017, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE REITORIA, com sede na rua Jorge Dumar, nº 1703, bairro Jardim América, na cidade de Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.744.098/0001-45, neste ato representado pelo reitor do IFCE, VIRGÍLIO AUGUSTO SALES ARARIPE, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.775.913-49, portador da Carteira de Identidade nº 91002293815 - SSP/CE, conforme atribuições conferidas no Decreto de 30 de janeiro de 2017, doravante denominada CONTRATANTE , e a empresa TELTEX TECNOLOGIA S/A, estabelecida  na Rodovia Governador Mário Covas, s/n, km 279, sala 79. bairro Tims. CEP: 29.161-382, em Serra/ES, inscrita no CNPJ nº 73.442.360/0003-89, neste ato representada por VALMOR FERNANDES ROSA FILHO, RG 6034795549 SSP/RS, CPF 553.691.380-87, resolvem celebrar o presente contrato, nos termos do pregão eletrônico nº 94/2017, processo administrativo nº 23077.055469/2017-44, UASG 153103, neste Processo nº 23255.000011/2020-55, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666/1993 (alterada pelas Leis nº 8.883/1994 e 9.648/1998), Lei nº 10.192/2001, LC n° 123/2006 e Instrução Normativa nº 02/2008 da SLTI/MPOG, cuja minuta foi devidamente analisada e aprovada pela Procuradoria Federal Especializada da UFRN, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. Descrição: serviços de fornecimento, instalação, integração e configuração de equipamentos, softwares, materiais de infraestrutura e demais serviços necessários à implantação de sistema de vídeo monitoramento IP, incluindo treinamento de pessoal, garantia, suporte técnico de software e hardware, assistência técnica e demais itens, para atender às necessidades do IFCE por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado de forma detalhada no Termo de Referência e no Relatório de Itens do Objeto Licitados, anexos do edital do presente pregão.

1.2. Descrição dos itens:

ITEM DA LICITAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

QUANT.

DESCRIÇÃO DO MATERIAL/
SERVIÇO

SE

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

03

Unidade

11

CÂMERA TIPO BULLET IR EXTERNA FIXA

 

R$ 6.400,00

R$ 70.400‬,00

04

Unidade

12

CÂMERA TIPO DOMO INTERNA FIXA

 

R$ 1.566,00

R$ 18.792,00

05

Unidade

01

CÂMERA TIPO SPEED DOME EXTERNA PTZ

 

R$ 17.500,00

R$ 17.500,00

11

Unidade

25

SOFTWARE VMS

 

R$ 450,00

R$ 11.250,00

15

Unidade

01

TECLADO DE VIDEOVIGILÂNCIA

 

R$ 9.401,80

R$ 9.401,80

16

Unidade

01

TREINAMENTO TÉCNICO - ADMIN CFTV

 

R$ 1.600,00

R$ 1.600,00

TOTAL

 R$    128.943,80

 

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Pela execução dos serviços objeto do presente Contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância global de R$ 128.943,80 (cento e vinte e oito mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), em parcelas correspondentes aos itens do objeto efetivamente executados, conforme os termos de aceites definitivos emitidos.

 

CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos orçamentários para o pagamento da execução dos serviços objeto deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária detalhada a seguir, para o presente exercício, adequando-se a dotação orçamentária dos exercícios seguintes, nos casos de prorrogação de Contrato.

PTRES: 108818

FONTE: 8100000000

ESFERA: 1

ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52, 4490.40 e 3390.39

UNIDADE DE CUSTO: 133

 

CLÁUSULA 4ª – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. As disposições relativas às condições de pagamento estão definidas no Termo de Referência do presente pregão.

 

CLÁUSULA 5ª – DOS JUROS MORATÓRIOS

5.1. As disposições relativas aos juros moratórios estão definidas no Termo de Referência do presente pregão.

 

CLÁUSULA 6ª – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, ficando sua duração adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário.

 

CLÁUSULA 7ª – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

7.1. Admitir-se-á prorrogação deste Contrato, a critério da CONTRATANTE, por períodos iguais e sucessivos, até o limite previsto no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/1993.

 

CLÁUSULA 8ª – DA REVISÃO DOS PREÇOS

8.1. Por acordo entre as partes, os preços dos itens do objeto deste contrato poderão ser revistos, a fim de restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da CONTRATADA e a retribuição da CONTRATANTE para a justa remuneração da CONTRATADA, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, conforme disposto na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.

 

CLÁUSULA 9ª – DO REAJUSTE DOS PREÇOS

9.1. Os preços dos serviços/produtos objeto deste Contrato, desde que observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data limite para apresentação da proposta, ou, nos reajustes subsequentes ao primeiro, da data de início dos efeitos financeiros do último reajuste ocorrido, poderão ser reajustados, para mais ou para menos, utilizando-se a variação do Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, mantido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, acumulado em 12 (doze) meses, com base na seguinte fórmula: R = (I – I0) . P Onde: R = reajuste procurado; I = índice relativo ao mês do reajuste; I0 = índice relativo ao mês da data limite para apresentação da proposta (para o primeiro reajuste) ou índice relativo ao mês do início dos efeitos financeiros do último reajuste efetuado (para os reajustes subsequentes); P = preço dos serviços/produtos atualizado.

9.2. Os reajustes deverão ser precedidos de solicitação da CONTRATADA.

9.2.1. Se a CONTRATADA não solicitar tempestivamente o reajuste e prorrogar o Contrato sem pleiteá-lo, ocorrerá a preclusão do direito.

 

CLÁUSULA 10ª – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

10.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços objeto deste Contrato, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme disposto no § 1º do Art. 65, da Lei nº 8.666/1993.

 

CLÁUSULA 11 – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

11.1. As disposições relativas à execução do objeto deste contrato estão definidas no Termo de Referência do presente pregão.

 

CLÁUSULA 12 – DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

12.1. As disposições relativas à garantia e à assistência técnica do objeto deste contrato estão definidas no Termo de Referência do presente pregão.

 

CLÁUSULA 13 – DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO

13.1. As disposições relativas à entrega e ao recebimento do objeto deste contrato estão definidas no Termo de Referência do presente pregão.

 

CLÁUSULA 14 – DO RESULTADO ESPERADO

14.1. As disposições relativas ao resultado esperado da execução objeto deste contrato estão definidas no Termo de Referência do presente pregão.

 

CLÁUSULA 15 – DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

15.1. As disposições relativas à fiscalização e ao controle da execução objeto deste contrato estão definidas no Termo de Referência do presente pregão.

 

CLÁUSULA 16 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

16.1. As disposições relativas às obrigações da CONTRATANTE estão definidas no Termo de Referência do presente pregão.

 

CLÁUSULA 17 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

17.1. As disposições relativas às obrigações da CONTRATADA estão definidas no Termo de Referência do presente pregão.

 

CLÁUSULA 18 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. As disposições relativas às sanções administrativas estão definidas no Termo de Referência do presente pregão.

 

CLÁUSULA 19 – DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

19.1. A inexecução e rescisão deste contrato obedecerão ao disposto na Seção V – Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos, do Capítulo III – DOS CONTRATOS, da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência do presente edital.

 

CLÁUSULA 20 – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

20.1. Fica estabelecida a vinculação integral deste Contrato ao edital do presente pregão, e aos seus anexos, conforme o inciso XI do art. 55 da Lei nº 8.666/1993.

 

CLÁUSULA 21 – DA MANUTENÇÃO DE HABILITAÇÃO

21.1. Fica a CONTRATADA obrigada a manter, durante a execução deste Contrato e, se houver, durante seus aditamentos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório de que resultou o presente contrato, conforme o artigo 55, inciso XIII da Lei nº 8.666/1993.

 

CLÁUSULA 22 – DA PUBLICAÇÃO

22.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação resumida do contrato ou seus aditamentos no Diário Oficial da União, por ser condição indispensável para sua eficácia, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, com ônus para CONTRATANTE, ou sem ônus, consoante a Lei nº 8.666/1993, art. 61, parágrafo único.

 

CLÁUSULA 23 – DAS PARTES INTEGRANTES

23.1. O Termo de Referência do presente pregão, nº 94/2017, constitui parte integrante do presente contrato, sendo, portanto, de cumprimento obrigatório.

 

CLÁUSULA 24 – DO FORO

24.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Fortaleza Seção Judiciária do Estado do Ceará para nele dirimirem-se dúvidas e solucionarem-se questões que não encontrem forma de resolução por acordo entre as partes, sendo esse foro irrenunciável pela CONTRATANTE, diante do que dispõe o art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

 

E por estarem assim, justas e acordadas, é lavrado o presente Termo Contratual que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

 


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Documento assinado eletronicamente por VALMOR FERNANDES ROSA FILHO, Usuário Externo, em 13/01/2020, às 11:52, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Virgilio Augusto Sales Araripe, Reitor, em 13/01/2020, às 15:23, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Jordanna Bhenna Rodrigues Botelho, Testemunha, em 13/01/2020, às 16:01, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Juliana Rodrigues Holanda, Testemunha, em 13/01/2020, às 16:01, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1319516 e o código CRC 6D8C8D8E.




23255.000011/2020-55 1319516v14